Termos e condições


Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do serviço da página web de Internet www.carpling.com (doravante, o "Portal") que o Carpling põe à disposição dos utilizadores da Internet. Quando um utilizador acede ao sítio web ou utiliza qualquer das utilidades desta plataforma social, manifesta que leu e aceita cumprir tudo o que está disposto nestas Condições de Utilização.


1. Objecto


O Portal do Carpling é uma iniciativa que pretende construir uma ferramenta de contacto entre pessoas que realizam itinerários parecidos ou coincidentes e que desejam partilhar o veículo por razões económicas, ambientais ou sociais.
Por conseguinte, o Carpling é um intermediário que oferece serviços aos seus utilizadores registados para que entrem em contacto com outros utilizadores e partilhem um veículo num itinerário parecido ou cujos trechos coincidam.
Este serviço de intermediário não implica nenhum tipo de responsabilidade face a estes utilizadores ou a terceiros no que diz respeito à utilização que façam da página. Esta responsabilidade recai unicamente nos próprios utilizadores.
O utilizador é o único responsável pelo conteúdo e pela utilização do seu perfil, não obstante está obrigado a que esta utilização e a da página web seja absolutamente correcta, tendo como base estas condições impostas pelo Carpling e pela legislação vigente, tanto a nível nacional como internacional, e tendo em conta a evidente aplicação do senso comum e os princípios de boa fé, moral, ordem pública e cumprindo as indicações que o Carpling possa estabelecer.


2. Condições gerais de utilização do Carpling


Dentro da expressão "Portal" estão compreendidos os textos, gráficos, imagens, animações, criações musicais, vídeos, sons, desenhos, fotografias, etc. incluídos no mesmo e, em geral, todas as criações expressadas por qualquer meio ou suporte, tangível ou intangível, actualmente conhecido ou que se invente no futuro, independentemente de serem susceptíveis ou não de propriedade intelectual de acordo com o Texto Refundido da Lei de Propriedade Intelectual ou norma que futuramente a possa suceder.
Através do acesso ao Portal, adquire-se a condição de utilizador. O registo no Carpling atribui a condição de utilizador registado e expressa a aceitação e adesão, plena e sem reservas, por parte do mesmo, de todas e cada uma das disposições que constituem o presente Acordo, bem como de estes Termos e Condições Gerais de Utilização que se encontram publicados na página Web www.carpling.com.
O utilizador utilizará os serviços e conteúdos exclusivamente para fins particulares e privados, excluindo qualquer modalidade de utilização posterior dos mesmos com motivação de lucro ou de algum benefício, directo ou indirecto, salvo nos casos permitidos.
O acesso ao Portal implica que utilizador adquira uma série de direitos e obrigações, cujo objectivo é garantir a utilização adequada dos serviços e conteúdos que se encontram no mesmo e que o Carpling põe à disposição do utilizador gratuitamente, excepto se as Condições Particulares que regulem um determinado serviço ou conteúdo acessível através do Portal estabeleçam que o utilizador deve desembolsar uma quantia para a utilização do mesmo.
O utilizador está consciente de que o acesso e utilização dos serviços e conteúdos do Portal se realizam sob a sua única e exclusiva responsabilidade.
As presentes condições gerais de utilização são aceites expressa e plenamente pelo utilizador pelo mero acto de aceder ao Portal e/ou da visualizar os conteúdos ou utilizar os serviços que constituem o Portal.
Carpling poderá alterar e/ou rever de modo unilateral e sem aviso prévio a prestação, configuração, conteúdo e serviços do Portal, bem como as presentes condições de utilização do mesmo e o acesso aos serviços prestados, sem detrimento do disposto nas Condições Particulares que regulem a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo por parte de um determinado utilizador. Podendo estas alterações ser por motivos legais, motivos técnicos, alterações na prestação dos serviços oferecidos ou nas normas, bem como as alterações que possam derivar de códigos-tipo aplicáveis ou, se fôr o caso, por decisões empresariais estratégicas.
Caso o utilizador não esteja de acordo com as alterações efectuadas, poderá cancelar a sua conta seguindo o procedimento habilitado para o fazer.
Caso estas condições gerais sejam substituídas por outras, no seu todo ou em parte, as novas condições gerais entender-se-ão como aceites de modo idêntico ao exposto. Não obstante, o utilizador do Portal deverá aceder a estas condições gerais periodicamente para conhecer as sucessivas versões que sejam incluídas aqui, ainda que se recomende que o utilizador aceda às mesmas cada vez que pretender aceder ou utilizar os serviços e conteúdos do Portal.
No caso do utilizador não aceitar estas condições gerais ou as Condições Particulares que regulem a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo, o utilizador deverá abster-se de aceder ao Portal bem como a determinado serviço e/ou conteúdo.
O principal serviço que o Carpling oferece, através da entrada no seu portal, dirige-se a terceiros que farão uma utilização do mesmo de um modo pessoal, portanto qualquer responsabilidade que derive da utilização pessoal da web irá recair nos próprios utilizadores.
O custo do acesso via telemóvel ou outro tipo de gasto com a conexão de acesso ao Portal estará a cargo exclusivamente do utilizador. O utilizador tem de reunir, apenas, as seguintes condições técnicas para aceder e utilizar os serviços do portal: conexão à Internet com uma banda de 56Kbps ou superior, browser actualizado, resolução de ecrã de, no mínimo, 800 por 600 pixels e profundidade de côr de 16 bits ou superior.
O utilizar deverá estabelecer as medidas de segurança de carácter técnico adequadas de modo a evitar acções não desejadas no seu sistema de informação, documentos e equipamentos informáticos utilizados para aceder à Internet e, especialmente, ao Portal, estando consciente de que a Internet não é totalmente segura.


3. Normas


Para poder ser utilizador do Carpling é completamente imprescindível a leitura e aceitação das Condições Gerais de Utilização das quais o presente decálogo é um resumo, bem como da nossa política de privacidade.
Em seguida serão feitas uma série de indicações sobre a utilização do portal. Estas indicações pretendem ser um conjunto de conselhos considerados como básicos dentro de qualquer código universal de boa conduta, mas cada utilizador será o único responsável final pela sua aplicação a nível pessoal. Tudo isto dispensa qualquer tipo de responsabilidade por parte do Carpling. De qualquer modo, o Carpling pede aos seus utilizadores que, caso detectem algum comportamento abusivo ou que não cumpra as normas, cometa actos ilegais, indecorosos, etc, comuniquem-no de imediato através do mail isabel@carpling.com para que seja possível investigar o sucedido e, se fôr o caso, bloquear o acesso como utilizador a essa pessoa o mais rapidamente
possível. Perante esta série de comportamentos, o Carpling não se pode responsabilizar de maneira alguma. Para além disto, nem o Carpling nem os seus trabalhadores podem ter qualquer responsabilidade legal sobre estas acções.
Quando o utilizar aceita estes termos e condições e começa a utilizar a página, significa que consente e aceita o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Legislação vigente dos dados pessoais que tenha cedido ou que tenha
manifestado. O utilizador terá que ter em conta que os dados preenchidos nos campos sob o nome de "informação pessoal" estarão disponíveis unicamente para aqueles utilizadores que o encontrem nas suas pesquisas. Portanto, apenas os utilizadores que tenham um itinerário semelhante ao seu ou coincidente em determinados pontos poderão visualizar esta informação. Caso o utilizador não queira que esta informação seja visível, não deve preencher esses campos.
É expressamente proíbido fornecer dados falsos e/ou usurpar a identidade de terceiros. Assim, o nome do utilizador terá de ser real e os dados verdadeiros e actualizados. O utilizador é o único responsável pela veracidade dos dados facultados e, caso não o sejam, aceita assumir o risco que possa advir do funcionamento anormal dos serviços.
Carpling poderá concluir a relação de modo imediato e em qualquer momento no caso de a informação facultada pelos Utilizadores Registados ser falsa.
Pontualidade: os utilizadores comprometem-se a ser meticulosamente puntuais. Caso não seja possível cumprir este requisito, o utilizador deverá avisar com a devida antecedência.
Informação detalhada sobre a viagem e informação sobre alterações: qualquer tipo de alteração sobre a viagem (horários, itinerários, etc.) terá de ser informada aos outros utilizadores o mais rapidamente possível e com uma antecedência mínima de 24 horas.
Higiene: são necessárias condições mínimas de higiene, tanto do veículo como dos utilizadores.
Legislação e segurança: o condutor compromete-se a ter toda a documentação do veículo que possa afectar outros, por exemplo o seguro, em dia. Do mesmo modo, compromete-se a não conduzir sob o efeito de álcool, drogas ou outro tipo de substâncias que possam pôr em perigo a sua segurança e a dos restantes viajantes. Também terá de ter em conta que as revisões do veículo têm de estar em dia, tal como garantir bom funcionamento do veículo.
Tanto o condutor como o viajante comprometem-se a não transportar com eles mercadoria considerada ilegal segundo a legislação vigente.
Bagagem: segundo a legislação vigente é proíbido transportar bagagem nos bancos de passageiros. É necessário informar com exactidão que tipo de bagagem leva, quantidade, dimensões, etc. para evitar "surpresas" de última hora.
Bom comportamento: é necessário ser respeituoso com os restantes utilizadores. Evitar comentários depreciativos e/ou prejudiciais a outros utilizadores. Especialmente aqueles comentários discriminativos por etnia, crenças, género, etc.
Condução responsável: para além de respeitar as normas de circulação e tentar não pôr em perigo os restantes utilizadores, o Carpling recomenda um modo de condução segura e que respeite o meio ambiente e a legislação vigente estabelecida pela DGT e pelas autoridades.


4. Direitos do utilizador


O utilizador poderá (a não ser que o Carpling a dado momento estipule o contrário, alterando os presentes Termos e Condições):


  • O utilizador poderá (a não ser que o Carpling a dado momento estipule o contrário, alterando os presentes Termos e Condições):
  • Aceder de modo gratuito e sem necessidade de autorização prévia aos conteúdos e serviços do Portal disponíveis, sem detrimento das condições técnicas, particulares ou da necessidade do registo prévio no que diz respeito a serviços e conteúdos específicos, segundo o que está determinado nestas condições gerais ou nas Condições Particulares destes serviços.
  • Utilizar os serviços e conteúdos disponíveis para sua utilização exclusivamente individual, com finalidades pessoais e não comerciais, sem detrimento do disposto nas condições particulares que regulam a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo.
  • Fazer uma utilização correcta e lícita da página, em conformidade com as normas básicas dispostas pelo Carpling, com a legislação vigente, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

5. Proibições


Em caso algum poderá o utilizador:


  • Descompilar, desmantelar, arrendar, fornecer, vender, ou aplicar engenharia inversa ao Serviço, ou mesmo ceder em nenhum caso a Licença de Acesso e Utilização do Serviço ou criar derivações da Página Web do Carpling ou do Serviço. Do mesmo modo, o Utilizador Registado não está autorizado a utilizar nenhum software de controlo de redes ou de qualquer outro tipo com a finalidade de determinar a arquitectura da Página Web Carpling nem do Serviço, extrair informação sobre a sua utilização, sobre identidades ou Utilizadores Registados.
  • Utilizar robots, "spiders", ou qualquer outro tipo de software, dispositivo automático, ou processo manual para controlar ou copiar o Serviço. O Utilizador Registado não está autorizado a copiar, modificar, reproduzir, publicar, distribuir, demonstrar, ou transmitir no seu todo ou em parte os componentes tecnológicos que integram o Serviço para fins comerciais ou quaisquer outros.
  • Enviar material com vírus informático ou qualquer outro tipo de código, documentos ou programas de computador desenhados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware.
  • Publicar qualquer URL ou conteúdo pertencente ao Carpling fora do mesmo sem o consentimento prévio por escrito do Carpling.
  • Facultar dados falsos e/ou utilizar a identidade de terceiros.
  • Aceder ou utilizar os serviços e conteúdos da página para fins ilícitos, que lesem os direitos e liberdades de terceiros, ou que possam prejudicar, causar dano ou impedir de qualquer modo o acesso aos mesmos, em prejuízo do Carpling ou de terceiros.
  • Utilizar os serviços, total ou parcialmente, para promover, vender, contratar, divulgar publicidade ou informação pessoal ou de terceiros sem autorização prévia do Carpling.
  • Introduzir informação no Portal ou utilizar os serviços existentes no mesmo com a finalidade de atentar -directa ou indirectamente- contra os direitos -sobretudo os direitos fundamentais e liberdades públicas- de outros utilizadores do Portal ou do Carpling; que incitem ou promovam a realização de actos criminosos, xenófobos, terroristas ou degradantes por motivos de idade, género, religião ou crenças; ou de carácter pornográfico, obsceno, violento ou que atentem contra a lei, a moral ou os bons costumes. Para o efeito, por informação se entende: textos, gráficos, imagens, vídeos, sons, desenhos, fotografias, dados, notas, etc.
  • Incluir hiperligações nas suas páginas web pessoais ou comerciais a este Portal, incumprindo as condições previstas para tal.
  • Utilizar os serviços e conteúdos oferecidos através do Portal de forma contrária às condições gerais de utilização e/ou às condições particulares que regulem a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo, e em detrimento ou em prejuízo dos direitos dos restantes utilizadores.
  • Realizar qualquer acção que impeça ou dificulte o acesso à página aos utilizadores, bem como das hiperligações aos serviços e conteúdos oferecidos pelo Carpling ou por terceiros através do Portal.
  • Utilizar o Portal como via de acesso à Internet para a encomenda de acções ilícitas ou contrárias à legislação vigente, à moral, aos bons costumes e à ordem pública.
  • Utilizar qualquer tipo de vírus informático, código, software, programa informático, equipamento informático ou de telecomunicações, que possam provocar danos ou alterações não autorizadas dos conteúdos, programas ou sistemas acessíveis através dos serviços e conteúdos do Portal ou dos sistemas de informação, documentos e equipamentos informáticos dos utilizadores; ou o acesso não autorizado a quaisquer conteúdos e/ou serviços do Portal.
  • Eliminar ou alterar de qualquer modo os dispositivos de protecção ou de identificação do Carpling ou dos seus legítimos titulares que possam ter esses conteúdos publicados no Portal, ou dos símbolos que o Carpling ou os legítimos titulares dos direitos incorporem às suas criações, objecto de propriedade intelectual ou industrial existentes neste Portal.
  • Incluir em páginas web da sua responsabilidade ou propriedade "metatags" correspondentes a marcas, nomes comerciais ou símbolos distintivos que sejam propriedade do Carpling.
  • Reproduzir total ou parcialmente o Portal noutra página web, sem cumprir as condições previstas para tal.
  • Realizar framings ao Portal ou às páginas web acessíveis através do mesmo que ocultem ou modifiquem conteúdos, espaços publicitários e marcas do Carpling ou de terceiros, independentemente de serem actos de concorrência desleal ou apenas de confusão.
  • Criar segmentos dentro de uma página web de sua responsabilidade ou propiedade que reproduzam a página principal e/ou as páginas acessíveis através dela correspondentes ao Portal sem a autorização prévia do Carpling.
  • Incluir numa página web de sua responsabilidade ou propriedade uma hiperligação que gere uma janela ou sessão do software de navegação utilizado por um visitante, utilizador ou cliente da sua página web, onde estejam incluídas marcas, nomes comerciais ou símbolos distintivos da sua propriedade e através dos quais seja possível visualizar a página web principal do Portal ou alguma das páginas acessíveis através do mesmo.
  • Utilizar a marca, nomes comerciais, bem como qualquer outro símbolo identificativo que esteja sujeito a direitos de propriedade intelectual ou industrial, sem a autorização prévia expressa por escrito do seu proprietário.
  • Realizar qualquer acto que implique a reprodução, distribuição, cópia, aluguer, comunicação pública, transformação ou qualquer outro acto semelhante que implique a modificação ou alteração do todo ou parte dos conteúdos e serviços do Portal ou a exploração económica dos mesmos, sem a autorização prévia, por escrito, do Carpling ou do proprietário dos direitos de propriedade intelectual e industrial que recaiam sobre os serviços ou conteúdos do Portal e sob o disposto nestas condições gerais ou, se fôr o caso, condições particulares que regulem a utilização de um serviço e/ou conteúdo existente no Portal.
  • Guardar ou utilizar a informação pessoal dos utilizadores com outra finalidade que não seja entrar em contacto com eles, ficando sob responsabilidade dos próprios utilizadores tudo aquilo que não tenha que ver com os serviços prestados pelo Carplling.
  • É expressamente proíbido e sujeito à aplicável responsabilidade penal o envio de informação não solicitada, spam, vírus ou outros programas aos utilizadores deste portal.

6. Direitos do Carpling


Carpling reserva-se os seguintes dereitos:


  • Alterar as condições de acesso ao Portal, técnicas ou não, de modo unilateral e sem pré-aviso aos utilizadores, sem detrimento ao disposto nas condições particulares que regulem a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo do Portal.
  • Estabelecer condições particulares e, se fôr o caso, o estabelecer um preço ou outros requisitos para o acesso a determinados serviços e/ou conteúdos.
  • Limitar, excluir ou condicionar o acesso dos utilizadores quando não se verificarem todas as garantias de utilização correcta do Portal pelos mesmos, conforme as obrigações e proibições assumidas pelos utilizadores.
  • Acabar com a prestação de um serviço ou disponibilização de um conteúdo, sem direito a indemnização, quando este se revele como sendo ilícito ou contrário às condições estabelecidas para os mesmos, sem detrimento do disposto nas condições particulares que regulem a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo do Portal.
  • Alterar unilateralmente e sem aviso prévio, sempre que seja considerado oportuno, a estrutura e design do Portal, bem como actualizar, modificar ou suprimir todos ou parte dos conteúdos ou serviços e condições de acesso e/ou utilização do Portal, podendo inclusivamente limitar ou não permitir o acesso a referida informação.
  • Negar a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio o acesso ao Portal aos utilizadores que não cumpram estas condições gerais.
  • Levar a cabo qualquer acção legal ou judicial que seja conveniente para a protecção dos direitos do Carpling ou de terceiros que prestem os seus serviços ou conteúdos através do Portal.
  • Eliminar a conta de um utilizador por facultar dados falsos, por comportamento indecoroso ou comportamentos abusivos perante outros utilizadores.
  • Exigir uma indemnização que possa derivar da utilização indevida ou ilícita do todo ou parte dos serviços e conteúdos disponibilizados através do Portal.

7. Isenção e limites de responsabilidade do Carpling


Carpling está isento de qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos de toda a natureza nos seguintes casos:


  • Pela impossibilidade ou dificuldade de conexão à rede de comunicação através da qual o utilizador acede a este Portal, independentemente do tipo de conexão utilizada pelo utilizador.
  • Pela interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso ao Portal, bem como pela disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal ou dos serviços e/ou conteúdos do mesmo, quando seja por a um motivo alheio e fora do controlo do Carpling, ou quando fôr proveniente directa ou indirectamente deste.
  • Carpling não assume nenhuma responsabilidade no que diz respeito aos serviços e conteúdos, nem à disponibilidade e condições de acesso a eles, técnicas ou não, que sejam oferecidos por outros prestadores de serviços, sobretudo no que diz respeito aos prestadores de serviços da sociedade de informação. Por prestadores de serviços da sociedade de informação entenda-se aquelas pessoas físicas ou jurídicas que prestem os seguintes serviços ao público.
  • Carpling não assume, em nenhum momento, responsabilidade pelos danos ou prejuízos que possam ser causados pela informação, conteúdos, produtos e serviços prestados comunicados, publicados, transmitidos, exibidos ou oferecidos por terceiros externos ao Carpling -incluindo os prestadores de serviços da sociedade de informação- através de um Portal ao qual possa aceder através de uma ligação existente neste Portal.
  • Pela qualidade e velocidade de acesso ao Portal e das condições técnicas que o utilizador deve ter para poder aceder ao Portal e aos seus serviços e/ou conteúdos.
  • Carpling não será responsável pelos atrasos ou falhas que se produzam no acesso e/ou funcionamento dos serviços e/ou conteúdos do Portal, devido a um motivo de Força Maior. "Motivo de força maior" significa todos os motivos que não foram possíveis de prever, ou que mesmo que tenham sido previstos, tenham sido inevitáveis, resultando no incumprimento de uma obrigação. Entre estes motivos, mas não de modo limitativo, as greves, tanto dos seus próprios trabalhadores como de trabalhadores externos, insurreições ou revoltas, bem como normas ditadas por uma autoridade civil ou militar, catástrofes naturais como terramotos, inundações, raios ou incêndios, guerras, cessar de actividade ou qualquer outro motivo de força maior.
  • O utilizador do Portal responderá pessoalmente pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Carpling, directa ou indirectamente, pelo incumprimento de qualquer obrigação que derive das condições gerais ou de outras normas pelas quais se rege a utilização do Portal.

8. Conteúdos


Quando um utilizador publica um conteúdo, garante que tem todos os direitos necessários para o fazer e permitir que o Carpling o utilize na rede, e que ao fazê-lo não se viola nenhum direito relacionado à intimidade, honra ou à própria imagem de um terceiro. O utilizador sabe que os conteúdos e serviços oferecidos através do Portal -incluindo textos, gráficos, imagens, animações, criações musicais, vídeos, sons, desenhos, fotografias, todos os comentários, exposições e código HTML do mesmo, sem que esta enumeração tenha carácter limitativo- estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Os direitos de autor e de exploração económica deste Portal são do Carpling.
As marcas, nomes comerciais ou símbolos distintivos que apareçam no Portal são propriedade do Carpling ou, se fôr o caso, de entidades exteriores, e encontram-se protegidos pelas leis vigentes de propriedade industrial. A prestação dos serviços e publicação dos conteúdos através do Portal não implicará em nenhum caso a cessação, renúncia ou transmissão, total ou parcial, da titularidade dos direitos correspondentes de propriedade intelectual e industrial.
Nenhuma parte deste Portal pode ser reproduzida, distribuída, transmitida, copiada, comunicada publicamente, transformada, no seu todo ou em parte através de qualquer sistema ou método manual, electrónico ou mecânico (incluindo a fotocópia, gravação ou qualquer sistema de recuperação e armazenamento de informação) através de qualquer suporte conhecido actualmente ou que se invente no futuro, sem consentimento do Carpling. A utilização, feita de todos os modos, de todo ou parte do conteúdo do Portal está sujeita à solicitação de uma autorização prévia ao Carpling, e à aceitação da licença correspondente, se fôr o caso, excepto para o disposto no que diz respeito aos direitos reconhecidos e concedidos do utilizador nas condições gerais ou nas condições particulares que o Carpling estabeleça para regular a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo oferecido através do Portal.
Em nenhuma circunstância poderá o utilizador realizar uma utilização dos serviços e conteúdos existentes na página que não seja exclusivamente pessoal, salvo nas excepções determinadas nas presentes condições gerais de utilização deste Portal ou nas condições particulares que o Carpling estabeleça para regular a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo oferecido através do Portal.
Se uma actuação ou omissão culpável ou negligente, directa ou indirectamente imputável ao utilizador do Portal, infringindo os direitos de propriedade intelectual e industrial do Carpling ou de terceiros -existindo ou não benefício para o utilizador- originar ao Carpling danos, perdas, obrigações, gastos de qualquer natureza, sanções, medidas coercivas, multas e outras quantias que surjam ou derivem de qualquer reclamação, pedido, acção, acção judicial ou procedimento, seja civil, penal ou administrativo, o Carpling terá direito a dirigir-se contra o utilizador através de todos os meios legais ao seu alcance e reclamar quaisquer quantias indemnizadoras, incluindo -a título de exemplo e não limitativo- danos morais e imagem, dano emergente e lucro cessante, custos publicitários ou de qualquer outra natureza que possam resultar para a sua reparação, custos de sanções ou sentenças de condenação, ou dos juros de mora, o custo do financiamento das quantias que possam resultar para a parte contrária, os custos judiciais e os custos da defesa em qualquer processo que possa pelas causas anteriormente expostas, pelos danos e prejuízos causados pela sua actuação ou omissão, sem detrimento de exercer quaisquier outras acções que lhe corresponda por Direito.


8. Vínculos


As pessoas ou entidades que pretendam realizar ou realizem uma hiperligação desde uma página web de outro portal de Internet a qualquer uma das páginas do Portal do Carpling deverão submeter-se às seguintes condições:


  • Não está permitida a reprodução nem total nem parcial de nenhum dos serviços ou conteúdos do Portal. A não ser que o Carpling assim o tenha consentido através de um contrato escrito.
  • Não é permitido o estabelecimento de deep-links, nem de ligações IMG ou de imagem, nem frames com as páginas do Portal sem a expressa autorização prévia do Carpling.
  • Não é será incluída nenhuma manifestação falsa, inexacta ou incorrecta sobre as páginas do Portal nem sobre os serviços ou conteúdos do mesmo.
  • Salvo aqueles símbolos que façam parte da "hiperligação", a página web na qual esta se estabeleça não poderá conter nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros símbolos distintivos pertencentes ao Carpling, salvo se houver autorização expressa do Carpling.
  • O estabelecimento da "hiperligação" não irá implicar a existência de nenhum tipo de relação entre a APV e o titular da página web ou do portal onde a ligação se realiza. Deste modo, o Carpling fica também isento de responsabilidade sobre a mesma, bem como das opiniões expressadas nelas.
  • Carpling não será responsável pelos conteúdos ou serviços postos à disposição do público na página web ou portal desde o qual se realiza a "hiperligação" nem das informações e manifestações incluídas nas mesmas.
  • Qualquer "hiperligação" ao Portal efectuar-se-á para a sua página principal ou páginas principais das secções.


Carpling rejeita qualquer tipo de responsabilidade sobre a informação contida nas páginas web de terceiros conectadas por ligações ao Portal, ou que não sejam geridas directamente pelo Carpling. As ligações que aparecem neste Portal têm uma finalidade meramente informativa e em caso algum devem ser vistas como uma sugestão, convite ou recomendação para visitar os lugares de destino.


9. Protecção de dados pessoais


Para utilizar os serviços, os utilizadores devem ou podem fornecer certos dados de carácter pessoal ao Carpling. Carpling tratará automaticamente esses dados com as finalidades, bem como sob as condições definidas, presentes nos Termos e Condições e na Política de Privacidade que aparece no Portal.
De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, e restante legislação que a desenvolva ou que seja aplicável, o Carpling comunica que irá proceder à criação de um ficheiro automático de dados de carácter pessoal, onde estarão reunidos os dados que sejam necessários para permitir o acesso e utilização dos serviços do Portal.
Carpling garante a adopção das medidas oportunas que assegurem o tratamento confidencial dos dados referidos.
O utilizador será responsável, em todo o caso, pela veracidade dos dados facultados. Caso o utilizador desejar conhecer ou alterar os dados recolhidos, apenas tem de enviar um email para o endereço isabel@carpling.com


10. Dados identificativos e legislação do titular do portal


A empresa que gere o Portal sob o domínio de Internet www.carpling.com é a Avandey Consulting, SL (doravante Carpling), com sede na C/ Cervantes, 30, 28014 Madrid, pertencente ao Registo Comercial de Madrid Volume 27962, Livro: 0, Folio: 123, Secção: 8, Folha: M 503966 e com CIF B-85703429.
O presente serviço está sujeito à legislação espanhola de comunicação cibernética, e às normas gerais de protecção de dados de carácter pessoal, assim como às presentes condições e às que derivam da boa fé e ordem pública. Carpling e, portanto, a Avandey Consulting, SL submentem-se ao foro dos tribunais de Madrid.
Para qualquer consulta, poder-se-ão utilizar os seguintes dados de contacto: isabel@carpling.com



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