Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do serviço da página web de Internet www.carpling.com (doravante, o "Portal") que o Carpling põe à disposição dos utilizadores da Internet. Quando um utilizador acede ao sítio web ou utiliza qualquer das utilidades desta plataforma social, manifesta que leu e aceita cumprir tudo o que está disposto nestas Condições de Utilização.
O Portal do Carpling é uma iniciativa que pretende construir uma ferramenta de contacto entre pessoas que realizam itinerários parecidos ou coincidentes e que desejam partilhar o veículo por razões económicas, ambientais ou sociais.
Por conseguinte, o Carpling é um intermediário que oferece serviços aos seus utilizadores registados para que entrem em contacto com outros utilizadores e partilhem um veículo num itinerário parecido ou cujos trechos coincidam.
Este serviço de intermediário não implica nenhum tipo de responsabilidade face a estes utilizadores ou a terceiros no que diz respeito à utilização que façam da página. Esta responsabilidade recai unicamente nos próprios utilizadores.
O utilizador é o único responsável pelo conteúdo e pela utilização do seu perfil, não obstante está obrigado a que esta utilização e a da página web seja absolutamente correcta, tendo como base estas condições impostas pelo Carpling e pela legislação vigente, tanto a nível nacional como internacional, e tendo em conta a evidente aplicação do senso comum e os princípios de boa fé, moral, ordem pública e cumprindo as indicações que o Carpling possa estabelecer.
Dentro da expressão "Portal" estão compreendidos os textos, gráficos, imagens, animações, criações musicais, vídeos, sons, desenhos, fotografias, etc. incluídos no mesmo e, em geral, todas as criações expressadas por qualquer meio ou suporte, tangível ou intangível, actualmente conhecido ou que se invente no futuro, independentemente de serem susceptíveis ou não de propriedade intelectual de acordo com o Texto Refundido da Lei de Propriedade Intelectual ou norma que futuramente a possa suceder.
Através do acesso ao Portal, adquire-se a condição de utilizador. O registo no Carpling atribui a condição de utilizador registado e expressa a aceitação e adesão, plena e sem reservas, por parte do mesmo, de todas e cada uma das disposições que constituem o presente Acordo, bem como de estes Termos e Condições Gerais de Utilização que se encontram publicados na página Web www.carpling.com.
O utilizador utilizará os serviços e conteúdos exclusivamente para fins particulares e privados, excluindo qualquer modalidade de utilização posterior dos mesmos com motivação de lucro ou de algum benefício, directo ou indirecto, salvo nos casos permitidos.
O acesso ao Portal implica que utilizador adquira uma série de direitos e obrigações, cujo objectivo é garantir a utilização adequada dos serviços e conteúdos que se encontram no mesmo e que o Carpling põe à disposição do utilizador gratuitamente, excepto se as Condições Particulares que regulem um determinado serviço ou conteúdo acessível através do Portal estabeleçam que o utilizador deve desembolsar uma quantia para a utilização do mesmo.
O utilizador está consciente de que o acesso e utilização dos serviços e conteúdos do Portal se realizam sob a sua única e exclusiva responsabilidade.
As presentes condições gerais de utilização são aceites expressa e plenamente pelo utilizador pelo mero acto de aceder ao Portal e/ou da visualizar os conteúdos ou utilizar os serviços que constituem o Portal.
Carpling poderá alterar e/ou rever de modo unilateral e sem aviso prévio a prestação, configuração, conteúdo e serviços do Portal, bem como as presentes condições de utilização do mesmo e o acesso aos serviços prestados, sem detrimento do disposto nas Condições Particulares que regulem a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo por parte de um determinado utilizador. Podendo estas alterações ser por motivos legais, motivos técnicos, alterações na prestação dos serviços oferecidos ou nas normas, bem como as alterações que possam derivar de códigos-tipo aplicáveis ou, se fôr o caso, por decisões empresariais estratégicas.
Caso o utilizador não esteja de acordo com as alterações efectuadas, poderá cancelar a sua conta seguindo o procedimento habilitado para o fazer.
Caso estas condições gerais sejam substituídas por outras, no seu todo ou em parte, as novas condições gerais entender-se-ão como aceites de modo idêntico ao exposto. Não obstante, o utilizador do Portal deverá aceder a estas condições gerais periodicamente para conhecer as sucessivas versões que sejam incluídas aqui, ainda que se recomende que o utilizador aceda às mesmas cada vez que pretender aceder ou utilizar os serviços e conteúdos do Portal.
No caso do utilizador não aceitar estas condições gerais ou as Condições Particulares que regulem a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo, o utilizador deverá abster-se de aceder ao Portal bem como a determinado serviço e/ou conteúdo.
O principal serviço que o Carpling oferece, através da entrada no seu portal, dirige-se a terceiros que farão uma utilização do mesmo de um modo pessoal, portanto qualquer responsabilidade que derive da utilização pessoal da web irá recair nos próprios utilizadores.
O custo do acesso via telemóvel ou outro tipo de gasto com a conexão de acesso ao Portal estará a cargo exclusivamente do utilizador. O utilizador tem de reunir, apenas, as seguintes condições técnicas para aceder e utilizar os serviços do portal: conexão à Internet com uma banda de 56Kbps ou superior, browser actualizado, resolução de ecrã de, no mínimo, 800 por 600 pixels e profundidade de côr de 16 bits ou superior.
O utilizar deverá estabelecer as medidas de segurança de carácter técnico adequadas de modo a evitar acções não desejadas no seu sistema de informação, documentos e equipamentos informáticos utilizados para aceder à Internet e, especialmente, ao Portal, estando consciente de que a Internet não é totalmente segura.
Para poder ser utilizador do Carpling é completamente imprescindível a leitura e aceitação das Condições Gerais de Utilização das quais o presente decálogo é um resumo, bem como da nossa política de privacidade.
Em seguida serão feitas uma série de indicações sobre a utilização do portal. Estas indicações pretendem ser um conjunto de conselhos considerados como básicos dentro de qualquer código universal de boa conduta, mas cada utilizador será o único responsável final pela sua aplicação a nível pessoal. Tudo isto dispensa qualquer tipo de responsabilidade por parte do Carpling. De qualquer modo, o Carpling pede aos seus utilizadores que, caso detectem algum comportamento abusivo ou que não cumpra as normas, cometa actos ilegais, indecorosos, etc, comuniquem-no de imediato através do mail isabel@carpling.com para que seja possível investigar o sucedido e, se fôr o caso, bloquear o acesso como utilizador a essa pessoa o mais rapidamente
possível. Perante esta série de comportamentos, o Carpling não se pode responsabilizar de maneira alguma. Para além disto, nem o Carpling nem os seus trabalhadores podem ter qualquer responsabilidade legal sobre estas acções.
Quando o utilizar aceita estes termos e condições e começa a utilizar a página, significa que consente e aceita o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Legislação vigente dos dados pessoais que tenha cedido ou que tenha
manifestado. O utilizador terá que ter em conta que os dados preenchidos nos campos sob o nome de "informação pessoal" estarão disponíveis unicamente para aqueles utilizadores que o encontrem nas suas pesquisas. Portanto, apenas os utilizadores que tenham um itinerário semelhante ao seu ou coincidente em determinados pontos poderão visualizar esta informação. Caso o utilizador não queira que esta informação seja visível, não deve preencher esses campos.
É expressamente proíbido fornecer dados falsos e/ou usurpar a identidade de terceiros. Assim, o nome do utilizador terá de ser real e os dados verdadeiros e actualizados. O utilizador é o único responsável pela veracidade dos dados facultados e, caso não o sejam, aceita assumir o risco que possa advir do funcionamento anormal dos serviços.
Carpling poderá concluir a relação de modo imediato e em qualquer momento no caso de a informação facultada pelos Utilizadores Registados ser falsa.
Pontualidade: os utilizadores comprometem-se a ser meticulosamente puntuais. Caso não seja possível cumprir este requisito, o utilizador deverá avisar com a devida antecedência.
Informação detalhada sobre a viagem e informação sobre alterações: qualquer tipo de alteração sobre a viagem (horários, itinerários, etc.) terá de ser informada aos outros utilizadores o mais rapidamente possível e com uma antecedência mínima de 24 horas.
Higiene: são necessárias condições mínimas de higiene, tanto do veículo como dos utilizadores.
Legislação e segurança: o condutor compromete-se a ter toda a documentação do veículo que possa afectar outros, por exemplo o seguro, em dia. Do mesmo modo, compromete-se a não conduzir sob o efeito de álcool, drogas ou outro tipo de substâncias que possam pôr em perigo a sua segurança e a dos restantes viajantes. Também terá de ter em conta que as revisões do veículo têm de estar em dia, tal como garantir bom funcionamento do veículo.
Tanto o condutor como o viajante comprometem-se a não transportar com eles mercadoria considerada ilegal segundo a legislação vigente.
Bagagem: segundo a legislação vigente é proíbido transportar bagagem nos bancos de passageiros. É necessário informar com exactidão que tipo de bagagem leva, quantidade, dimensões, etc. para evitar "surpresas" de última hora.
Bom comportamento: é necessário ser respeituoso com os restantes utilizadores. Evitar comentários depreciativos e/ou prejudiciais a outros utilizadores. Especialmente aqueles comentários discriminativos por etnia, crenças, género, etc.
Condução responsável: para além de respeitar as normas de circulação e tentar não pôr em perigo os restantes utilizadores, o Carpling recomenda um modo de condução segura e que respeite o meio ambiente e a legislação vigente estabelecida pela DGT e pelas autoridades.
O utilizador poderá (a não ser que o Carpling a dado momento estipule o contrário, alterando os presentes Termos e Condições):
Em caso algum poderá o utilizador:
Carpling reserva-se os seguintes dereitos:
Carpling está isento de qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos de toda a natureza nos seguintes casos:
Quando um utilizador publica um conteúdo, garante que tem todos os direitos necessários para o fazer e permitir que o Carpling o utilize na rede, e que ao fazê-lo não se viola nenhum direito relacionado à intimidade, honra ou à própria imagem de um terceiro. O utilizador sabe que os conteúdos e serviços oferecidos através do Portal -incluindo textos, gráficos, imagens, animações, criações musicais, vídeos, sons, desenhos, fotografias, todos os comentários, exposições e código HTML do mesmo, sem que esta enumeração tenha carácter limitativo- estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Os direitos de autor e de exploração económica deste Portal são do Carpling.
As marcas, nomes comerciais ou símbolos distintivos que apareçam no Portal são propriedade do Carpling ou, se fôr o caso, de entidades exteriores, e encontram-se protegidos pelas leis vigentes de propriedade industrial. A prestação dos serviços e publicação dos conteúdos através do Portal não implicará em nenhum caso a cessação, renúncia ou transmissão, total ou parcial, da titularidade dos direitos correspondentes de propriedade intelectual e industrial.
Nenhuma parte deste Portal pode ser reproduzida, distribuída, transmitida, copiada, comunicada publicamente, transformada, no seu todo ou em parte através de qualquer sistema ou método manual, electrónico ou mecânico (incluindo a fotocópia, gravação ou qualquer sistema de recuperação e armazenamento de informação) através de qualquer suporte conhecido actualmente ou que se invente no futuro, sem consentimento do Carpling. A utilização, feita de todos os modos, de todo ou parte do conteúdo do Portal está sujeita à solicitação de uma autorização prévia ao Carpling, e à aceitação da licença correspondente, se fôr o caso, excepto para o disposto no que diz respeito aos direitos reconhecidos e concedidos do utilizador nas condições gerais ou nas condições particulares que o Carpling estabeleça para regular a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo oferecido através do Portal.
Em nenhuma circunstância poderá o utilizador realizar uma utilização dos serviços e conteúdos existentes na página que não seja exclusivamente pessoal, salvo nas excepções determinadas nas presentes condições gerais de utilização deste Portal ou nas condições particulares que o Carpling estabeleça para regular a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo oferecido através do Portal.
Se uma actuação ou omissão culpável ou negligente, directa ou indirectamente imputável ao utilizador do Portal, infringindo os direitos de propriedade intelectual e industrial do Carpling ou de terceiros -existindo ou não benefício para o utilizador- originar ao Carpling danos, perdas, obrigações, gastos de qualquer natureza, sanções, medidas coercivas, multas e outras quantias que surjam ou derivem de qualquer reclamação, pedido, acção, acção judicial ou procedimento, seja civil, penal ou administrativo, o Carpling terá direito a dirigir-se contra o utilizador através de todos os meios legais ao seu alcance e reclamar quaisquer quantias indemnizadoras, incluindo -a título de exemplo e não limitativo- danos morais e imagem, dano emergente e lucro cessante, custos publicitários ou de qualquer outra natureza que possam resultar para a sua reparação, custos de sanções ou sentenças de condenação, ou dos juros de mora, o custo do financiamento das quantias que possam resultar para a parte contrária, os custos judiciais e os custos da defesa em qualquer processo que possa pelas causas anteriormente expostas, pelos danos e prejuízos causados pela sua actuação ou omissão, sem detrimento de exercer quaisquier outras acções que lhe corresponda por Direito.
As pessoas ou entidades que pretendam realizar ou realizem uma hiperligação desde uma página web de outro portal de Internet a qualquer uma das páginas do Portal do Carpling deverão submeter-se às seguintes condições:
Carpling rejeita qualquer tipo de responsabilidade sobre a informação contida nas páginas web de terceiros conectadas por ligações ao Portal, ou que não sejam geridas directamente pelo Carpling. As ligações que aparecem neste Portal têm uma finalidade meramente informativa e em caso algum devem ser vistas como uma sugestão, convite ou recomendação para visitar os lugares de destino.
Para utilizar os serviços, os utilizadores devem ou podem fornecer certos dados de carácter pessoal ao Carpling. Carpling tratará automaticamente esses dados com as finalidades, bem como sob as condições definidas, presentes nos Termos e Condições e na Política de Privacidade que aparece no Portal.
De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, e restante legislação que a desenvolva ou que seja aplicável, o Carpling comunica que irá proceder à criação de um ficheiro automático de dados de carácter pessoal, onde estarão reunidos os dados que sejam necessários para permitir o acesso e utilização dos serviços do Portal.
Carpling garante a adopção das medidas oportunas que assegurem o tratamento confidencial dos dados referidos.
O utilizador será responsável, em todo o caso, pela veracidade dos dados facultados. Caso o utilizador desejar conhecer ou alterar os dados recolhidos, apenas tem de enviar um email para o endereço isabel@carpling.com
A empresa que gere o Portal sob o domínio de Internet www.carpling.com é a Avandey Consulting, SL (doravante Carpling), com sede na C/ Cervantes, 30, 28014 Madrid, pertencente ao Registo Comercial de Madrid Volume 27962, Livro: 0, Folio: 123, Secção: 8, Folha: M 503966 e com CIF B-85703429.
O presente serviço está sujeito à legislação espanhola de comunicação cibernética, e às normas gerais de protecção de dados de carácter pessoal, assim como às presentes condições e às que derivam da boa fé e ordem pública. Carpling e, portanto, a Avandey Consulting, SL submentem-se ao foro dos tribunais de Madrid.
Para qualquer consulta, poder-se-ão utilizar os seguintes dados de contacto: isabel@carpling.com
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